Processo 193821/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 21:44
Autuado em 01/04/2013 21:44
Processo Rescindendo 193821/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3330/2019 da Segunda Câmara, de 29/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2019 Acórdão   3330/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/10/2019 Acórdão   3330/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
24/06/2014 Acórdão   3858/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Gestor atual JULIO CESAR FERREIRA DE LIMA THEODORO
Gestor das Contas ANA MIRANDA
Ex-Gestor MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/08/2017 15:58 601947/16 PEDIDO DE RESCISÃO
22/07/2016 09:17 601947/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
18/06/2019 09:56 do Protocolo 411910/19
27/05/2019 12:00 AR do Ofício OCN - 1180/2019 - DP
08/08/2017 15:22 Cópia Despacho - 1550/17 - GCAML
08/08/2017 15:22 Cópia Informação - 169/17 - COEX
08/08/2017 15:22 Cópia Cert. trânsito julgado-666/17-STP
08/08/2017 15:22 Cópia Ciência Decisão-2303/17-SMPjTC
08/08/2017 15:22 Cópia Cert. Publicação DETC-19070/17-DG
08/08/2017 15:22 Cópia Acórdão - 2895/17 - STP
08/08/2017 15:22 Cópia Despacho - 1550/17 - GCAML
08/08/2017 15:22 Cópia Informação - 169/17 - COEX
08/08/2017 15:22 Cópia Cert. trânsito em julgado-666/17-STP
08/08/2017 15:22 Cópia Ciência de Decisão - 2303/17 - SMPjTC
08/08/2017 15:22 Cópia Certidão de Publicação DETC-19070/17-DG
08/08/2017 15:22 Cópia Acórdão - 2895/17 - STP
11/09/2014 09:49 AR do ofício OPD - 641/14 - DEX
01/09/2014 17:28 do Protocolo 797216/14
29/08/2014 10:09 do Protocolo 788519/14
22/10/2013 10:36 do Protocolo 753819/13
05/07/2013 09:08 AR do oficio ODL - 575/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/11/2019 Instrução de Cobrança   1489/ 2019   
DP  10/05/2019 Ofício de Contraditório   1180/ 2019   
DEX  25/08/2014 Ofícios Processuais Diversos   641/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2020 2413 Despacho Processual Diverso nº 1608/2020
29/10/2019 2174 Acórdão nº 3330/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 22/10/2019
13/05/2019 2056 Despacho Processual Diverso nº 577/2019
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 164/2018
18/01/2018 1748 Termo de Redistribuição de Processo nº 7437/2017
16/04/2015 1102 Despacho Processual Diverso nº 590/2015
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 479/2015
19/03/2015 1083 Despacho Processual Diverso nº 368/2015
05/03/2015 1073 Despacho Processual Diverso nº 271/2015
12/01/2015 1038 Despacho Processual Diverso nº 2747/2014
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2019/2014
19/08/2014 946 Despacho Processual Diverso nº 1689/2014
03/07/2014 913 Acórdão nº 3858/2014
28/06/2013 670 Despacho Processual Diverso nº 997/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7429/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2020 20:49 DP  
28/10/2020 19:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 428/2020 -
27/10/2020 15:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1608/2020 -
26/11/2019 13:49 CMEX Certidão de Débito nº 53/2020 -
26/11/2019 13:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 1489/2019 -
26/11/2019 13:49 CMEX Informação nº 1433/2020 -
26/11/2019 13:49 CMEX Informação nº 7036/2019 -
26/11/2019 13:49 CMEX Instrução nº 714/2020 -
31/10/2019 15:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1569/2019 -
31/10/2019 13:27 SMPJTC  
31/10/2019 11:14 2PC Ciência de Decisão nº 327/2019 -
31/10/2019 09:33 SMPjTC  
22/10/2019 14:34 S2C Acórdão nº 3330/2019 -
15/10/2019 17:16 GCILB  
15/10/2019 14:26 S2C Certidão de Sessão nº 529/2019 -
24/09/2019 09:30 GCILB  
23/09/2019 16:34 SMPJTC  
29/08/2019 11:09 2PC Parecer nº 774/2019 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2012. Pela aprovação das contas com multa.
29/08/2019 10:11 SMPjTC  
18/06/2019 12:54 CGM Instrução nº 3135/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório. Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/05/2019 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 1180/2019 -
19/03/2019 11:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 577/2019 -
19/03/2019 11:10 SMPJTC  
27/02/2019 10:54 3PC Parecer nº 112/2019 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2012. Pela aprovação das contas com multa.
27/02/2019 09:50 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 386/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2012.Reanálise. Em atendimento do Acórdão nº 2895/17-STP- Pedido de Rescisão (peça 62): Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/02/2018 15:21 COFIM  
19/12/2017 08:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 164/2018 -
22/04/2015 11:58 DP Informação nº 10981/2017 -
22/04/2015 11:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 7437/2017 -
17/04/2015 16:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 376/2015 -
17/04/2015 10:17 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 32/2015 -
06/04/2015 13:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 590/2015 -
06/04/2015 11:06 DEX Informação nº 2350/2015 -
27/03/2015 15:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 479/2015 -
17/03/2015 14:56 DCM Informação nº 358/2015 - EMENTA: Câmara Municipal de fazenda Rio Grande. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Informação acerca do atendimento ao Acórdão nº 3858/14 – Primeira Câmara.
09/03/2015 09:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 368/2015 -
05/03/2015 15:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 242/2015 -
05/03/2015 15:44 DEX Informação nº 1695/2015 -
26/02/2015 14:41 DG Certidão de Quitação de Débito nº 108/2015 -
20/02/2015 13:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 271/2015 -
20/12/2014 01:03 DEX Instrução nº 174/2015 -
01/10/2014 09:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2747/2014 -
26/09/2014 10:11 DCM Informação nº 1492/2014 - Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Prestação de Contas do exercício de 2012. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão nº 3858/14 - Primeira Câmara.
03/09/2014 17:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2019/2014 -
15/08/2014 14:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 1057/2014 -
15/08/2014 14:22 DEX Informação - Contas Irregulares nº 239/2014 -
15/08/2014 14:22 DEX Instrução de Cobrança nº 1429/2014 -
15/08/2014 14:22 DEX Informação nº 5575/2014 -
15/08/2014 14:22 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 641/2014 -
05/08/2014 16:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1689/2014 -
29/07/2014 10:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 946/2014 -
09/07/2014 11:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1801/2014 -
04/07/2014 09:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1558/2014 -
27/06/2014 17:22 S1C  
14/04/2014 10:21 GCDA  
27/02/2014 12:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 1399/2014 -
27/02/2014 12:24 SMPjTC Parecer nº 3867/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
25/09/2013 09:26 DCM Instrução nº 491/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/06/2013 14:29 DP Ofício de Diligência nº 575/2013 -
13/06/2013 13:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 997/2013 -
02/04/2013 18:00 DCM Instrução nº 1955/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 03:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7429/2013 -

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